Centraznac
Legal

Termos e Condições

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de começar a usar os Serviços da Centraznac.

1. Introdução

1.1. Bem-vindo à Centraznac

A TBDH — GESTÃO E PARTICIPAÇÕES, LDA, proprietária da marca CENTRAZNAC (nestes termos descrita como Centraznac), fornece os seus Serviços por meio do seu website hospedado em www.centraznac.com e por meio dos seus aplicativos móveis e outras propriedades interativas pertencentes e operadas pela CENTRAZNAC (coletivamente, o «Site»), sujeito aos seguintes Termos de Uso.

A CENTRAZNAC é uma escola de formação profissional fundada em 2019, em Luanda, que disponibiliza os seus cursos também em formato online através do Site. O Site permite que os usuários acessem e/ou comprem cursos criados e ministrados pela CENTRAZNAC e participem de concursos e promoções (coletivamente, tais serviços, incluindo quaisquer novos recursos e aplicativos, e o Site, os «Serviços»). Todo o conteúdo formativo disponibilizado no Site é da autoria e responsabilidade da CENTRAZNAC e da sua equipa de formadores.

1.2. Aceitação dos Termos de Uso

Estes termos de uso são celebrados entre você e a CENTRAZNAC. Os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer documentos que sejam expressamente anexados por referência (coletivamente «Termos e Condições»), regem o seu acesso e uso dos Serviços, seja como convidado ou usuário registrado.

Ao usar os Serviços e acessar o Site, você aceita e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade, aqui anexada por referência. Caso não concorde com estes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, saia imediatamente desta página sem acessar ou usar nenhum dos Serviços. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, essa empresa também aceita estes Termos e Condições.

1.3. Alterações nos Termos de Uso

Podemos revisar e atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Se alterarmos estes Termos e Condições, publicaremos as alterações nesta página e indicaremos a data da última revisão e/ou notificaremos você, seja através da interface do usuário dos Serviços, por notificação por e-mail ou por outros meios razoáveis e conforme exigido pela lei aplicável. Quaisquer alterações entrarão em vigor não antes de catorze (14) dias após serem publicadas, exceto aquelas que abordem novas funções dos Serviços ou alterações feitas por motivos legais, que entrarão em vigor imediatamente. O seu uso continuado dos Serviços após a publicação dos Termos e Condições revisados significa que você aceita e concorda com as alterações.

2. Acesso aos Serviços e Segurança da Conta

2.1. Acesso aos Serviços

A CENTRAZNAC reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a CENTRAZNAC não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços. Reservamo-nos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, inclusive se, em nossa opinião, você violou qualquer disposição destes Termos e Condições.

Os Serviços estão acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços ou recursos estejam disponíveis no seu país. É sua responsabilidade garantir que o uso dos Serviços seja legal no país onde você mora. Os serviços estão disponíveis apenas para usuários com mais de 18 anos; se você for menor da idade de consentimento para usar serviços on-line onde mora, não deverá usar os Serviços. Se descobrirmos que criou uma conta que viola estas regras, encerraremos a sua conta.

2.2. Registro

Para acessar o Site ou alguns dos Serviços, você pode ser solicitado a fornecer certos detalhes de registro. Você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você; e (b) manter e atualizar prontamente tais informações. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a CENTRAZNAC tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços. Todas as informações que você fornece são regidas pela nossa Política de Privacidade.

2.3. Segurança da Conta

Você deve tratar o seu nome de usuário, senha ou qualquer outra informação de segurança como confidenciais e não deve divulgá-los a nenhuma outra pessoa ou entidade. A sua conta é pessoal e você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem através dela. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado e em realizar o logout ao final de cada sessão. A CENTRAZNAC não será responsável por quaisquer danos incorridos como resultado de atos ou omissões seus.

3. Conduta de Usuário

3.1. Uso do Serviço

O Site e o Serviço são exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial. A menos que expressamente autorizado por escrito pela CENTRAZNAC, você concorda em não exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, criar trabalhos derivados, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou carregar para quaisquer fins comerciais qualquer parte do Serviço. O Serviço não deve ser usado para armazenar fotografias, imagens, vídeos, sons ou outro conteúdo que você tenha enviado; você deve reter as suas próprias cópias de todo o conteúdo postado no Site.

3.2. Usos proibidos

Você concorda em não usar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou proibidos por estes Termos e Condições. Apenas como exemplo, sem limitação, você concorda em não usar os Serviços:

  • De uma forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável local, estadual, nacional ou internacional.
  • Para abusar, prejudicar, assediar, ameaçar, personificar ou intimidar qualquer pessoa.
  • Para enviar ou reutilizar material que seja ilegal, difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, violento, odioso ou censurável; que promova material sexualmente explícito, violência ou discriminação; que infrinja propriedade intelectual ou direitos de terceiros; ou que seja susceptível de enganar qualquer pessoa.
  • Para transmitir material publicitário não solicitado («lixo eletrônico», «spam» ou similares) ou coletar endereços de e-mail de outros usuários.
  • Para representar ou tentar personificar a CENTRAZNAC, um funcionário, outro usuário ou qualquer pessoa ou entidade.
  • Para criar várias contas com a finalidade de inflar ou alterar artificialmente «curtidas», comentários ou os resultados dos Serviços.

Além disso, você concorda em não:

  • Ignorar quaisquer medidas que possamos usar para restringir o acesso aos Serviços.
  • Usar os Serviços de forma que possa desativar, sobrecarregar ou danificar os Serviços.
  • Usar qualquer robô, spider, dispositivo ou processo automático ou manual para acessar, monitorar ou copiar material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  • Introduzir vírus, trojans, vermes, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
  • Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper quaisquer partes dos Serviços, servidores ou bancos de dados a eles conectados.
  • Atacar os Serviços através de um ataque de negação de serviço (DoS ou DDoS).

A CENTRAZNAC terá o direito de remover qualquer conteúdo que viole os Termos e Condições ou que seja censurável.

4. Disputas entre usuários

Você concorda que é o único responsável pelas suas interações com qualquer outro usuário em conexão com o Serviço, e a CENTRAZNAC não terá nenhuma responsabilidade a esse respeito. A CENTRAZNAC reserva-se o direito, mas não tem nenhuma obrigação, de se envolver em disputas entre você e qualquer outro usuário do Serviço.

5. Propriedade intelectual

5.1. Direitos de propriedade intelectual da Centraznac

Os Serviços e o conteúdo, recursos e funcionalidades relacionados são de propriedade da CENTRAZNAC, seus licenciadores ou outros fornecedores, e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual de Angola e internacionais. Ao acessar os Serviços e/ou comprar um curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo e visualizar o(s) curso(s) apenas para streaming. A CENTRAZNAC pode revogar a sua licença a qualquer momento. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir, executar, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material nos Serviços. O nome e o logotipo da CENTRAZNAC são marcas comerciais e não devem ser usados sem a nossa permissão prévia por escrito.

5.2. Conteúdos submetidos pelo usuário

No âmbito dos Serviços, os usuários podem submeter apenas determinados conteúdos: comentários e perguntas nas aulas, avaliações de cursos e comprovativos de pagamento («Conteúdos de Usuário»). Você mantém os direitos sobre os seus Conteúdos de Usuário. Ao submetê-los, concede à CENTRAZNAC uma licença não exclusiva para os armazenar, reproduzir e exibir na medida necessária à operação dos Serviços (por exemplo, exibir a sua avaliação na página do curso ou processar o seu comprovativo de pagamento). Os comprovativos de pagamento são tratados como informação confidencial e apenas acessíveis a si e à equipa da CENTRAZNAC. Você declara que os conteúdos que submete são verdadeiros, lícitos e da sua autoria, sendo o único responsável por eles.

5.3. Queixas e contranotificações de direitos autorais

A CENTRAZNAC respeita a propriedade intelectual dos outros. Se você acredita, de boa-fé, que o Site está hospedando conteúdo que viola os seus direitos autorais, envie um aviso aos nossos advogados através de atendimento@centraznac.com ou por escrito para Centralidade do Kilamba, bloco W24, 3.º andar, porta 32. O aviso deve conter a identificação do trabalho protegido, a identificação e localização (URL) do material infrator, os seus dados de contacto, uma declaração de boa-fé e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.

6. Monitoramento e execução; rescisão

A CENTRAZNAC tem o direito de:

  • Remover quaisquer comentários ou avaliações submetidos por usuários por qualquer ou nenhum motivo.
  • Tomar qualquer ação apropriada em relação a Conteúdos de Usuário que violem estes Termos, infrinjam direitos de terceiros ou possam criar responsabilidade para a CENTRAZNAC.
  • Divulgar a sua identidade a terceiros que aleguem que o material postado por você viola os seus direitos.
  • Tomar medidas legais, incluindo o encaminhamento à aplicação da lei.
  • Rescindir ou suspender o seu acesso por qualquer violação, falta de pagamento, estornos fraudulentos, suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal, ou por qualquer outro motivo, a nosso critério razoável.

Você concorda que qualquer rescisão pode ser efetuada sem aviso prévio e que a CENTRAZNAC pode desativar ou excluir a sua conta imediatamente. Não nos comprometemos a revisar os comentários e avaliações antes da publicação e não assumimos responsabilidade por esses conteúdos submetidos pelos usuários.

7. Confiança nas informações publicadas

Os comentários e avaliações publicados por usuários nos Serviços refletem as opiniões dos respetivos autores e são da sua exclusiva responsabilidade, não refletindo necessariamente a opinião da CENTRAZNAC. Os conteúdos formativos podem referenciar recursos externos a título complementar; a CENTRAZNAC não controla esses recursos de terceiros.

8. Vinculação aos Serviços e recursos das redes sociais

Você pode vincular à nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal e sem prejudicar a nossa reputação, mas não deve sugerir qualquer associação ou endosso sem o nosso consentimento por escrito. Você não deve estabelecer links a partir de sites que não sejam seus, enquadrar («framing») ou fazer deep linking do Site, nem redirecionar para partes do Site que não sejam a página inicial. Podemos desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e links a qualquer momento, sem aviso prévio.

9. Links dos Serviços

Se nós ou terceiros fornecermos links para outros sites e recursos, estes serão fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não aceitamos responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano decorrente do seu uso. Se você acessar sites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições desses sites.

10. Taxas e pagamentos

A CENTRAZNAC oferece cursos on-line e outros serviços por uma taxa. Você concorda em pagar as taxas pelo conteúdo que comprar e autoriza a CENTRAZNAC a cobrar pelo método de pagamento selecionado. As taxas serão cobradas independentemente de você usar os Serviços adquiridos. As taxas podem variar de acordo com a sua localização. Ocasionalmente realizamos promoções; o preço aplicável será o vigente no momento em que você concluir a compra. Você declara que as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e que está autorizado a usar o instrumento de pagamento. A CENTRAZNAC reserva-se o direito de alterar as taxas a qualquer momento (tais alterações não se aplicam a taxas já pagas).

11. Reembolsos

A nossa política de reembolso difere entre pagamentos únicos de cursos e planos de assinatura (ver Secção 12). As seguintes diretrizes aplicam-se a ambos:

  • Não há reembolsos para contas que violem estes Termos e Condições ou consideradas censuráveis.
  • Se determinarmos que você está a abusar da política de reembolso, podemos suspender ou encerrar a sua conta sem entregar um reembolso.
  • Para solicitar um reembolso, entre em contacto connosco através do nosso formulário.
  • A CENTRAZNAC aplicará o reembolso ao seu método de pagamento original.
  • De momento, não podemos oferecer reembolsos parciais das suas compras.

12. Termos de assinatura

Durante a sua assinatura, você obtém uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse plano. Você não pode transferir, atribuir ou compartilhar a sua assinatura. O plano é renovado automaticamente de acordo com as suas configurações (por exemplo, mensal ou anual), a menos que seja cancelado com aviso prévio até ao final do prazo. A taxa é listada no momento da compra; podemos alterar o preço, comunicando por escrito, com efeito no início do próximo período de subscrição.

Reembolsos e cancelamentos: se, nos primeiros 14 dias após a compra do plano de assinatura, você ficar insatisfeito, a CENTRAZNAC reembolsará o valor total e encerrará o plano, removendo o acesso aos cursos acessados no plano. Os reembolsos não estarão disponíveis após esse período de 14 dias, embora você possa cancelar a assinatura a qualquer momento e manter o acesso até ao final do período atual. Taxas já pagas não são reembolsadas.

13. Vales-presente

A CENTRAZNAC ou os nossos parceiros podem oferecer vales-presente para adquirir cursos elegíveis. Para resgatar um vale-presente, você deve ter uma conta CENTRAZNAC válida. Os vales-presente não podem ser revendidos sem autorização, não são reembolsáveis e não podem ser convertidos em dinheiro, exceto quando exigido por lei. A CENTRAZNAC não é responsável por vales-presente perdidos, roubados ou usados sem a sua permissão, e pode anulá-los se suspeitar de uso fraudulento. Vales-presente obtidos de vendedores ou revendedores não autorizados não serão válidos.

14. Isenção de garantias

Você entende que não podemos garantir que os arquivos disponíveis para download estarão livres de vírus ou código destrutivo, sendo responsável por implementar proteção antivírus e cópias de segurança dos seus dados. O SITE, O SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A SOCIEDADE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. O acima exposto não afeta garantias que não possam ser excluídas ou limitadas sob a lei aplicável.

15. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PREVISTA POR LEI, EM NENHUM CASO A CENTRAZNAC, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USAR, O SITE, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, MESMO SE PREVISÍVEIS.

16. Indemnização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a CENTRAZNAC, suas afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, e os seus respetivos administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua violação destes Termos e Condições ou do seu uso do Serviço.

17. Lei aplicável e jurisdição

Todos os assuntos relacionados aos Serviços e a estes Termos e Condições, e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a eles, serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado Angolano.

18. Resolução de litígios

No interesse de resolver disputas da maneira mais conveniente e econômica, você e a CENTRAZNAC concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, ao seu uso do Site ou dos Serviços, ou à compra ou uso de qualquer curso ou produto da CENTRAZNAC, será resolvida pelas Entidades Legais competentes.

19. Limitação de tempo para apresentar reclamações

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO ACUMULAR; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

20. Renúncia e divisibilidade

Nenhuma renúncia da CENTRAZNAC a qualquer termo ou condição será considerada uma renúncia adicional ou contínua. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

21. Sem terceiros beneficiários e cessão

Salvo disposição expressa em contrário, não haverá terceiros beneficiários deste contrato. Você não pode ceder estes Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito da CENTRAZNAC, mas a CENTRAZNAC pode cedê-los ou transferi-los, no todo ou em parte, sem restrições.

22. Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem o único e integral acordo entre você e a CENTRAZNAC com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos e orais, com relação aos Serviços.

23. Idioma

Qualquer versão destes Termos num idioma diferente do Português é fornecida por conveniência; você entende e concorda que o idioma Português prevalecerá em caso de conflito.

24. Os seus comentários e preocupações

Envie-nos qualquer feedback, comentários, pedidos de apoio técnico e outras comunicações relacionadas com os Serviços através do nosso formulário de contacto ou para atendimento@centraznac.com.